Acusado
Acusado no Direito Processual Penal
O acusado é a pessoa contra quem é formulada a denúncia ou queixa-crime, tornando-se parte principal no processo penal. Sua figura é essencial para o contraditório e ampla defesa, garantidos constitucionalmente.
Direitos do Acusado
- Direito ao silêncio: Não pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo (art. 5º, LXIII, CF).
- Presunção de inocência: É inocente até trânsito em julgado da sentença condenatória (art. 5º, LVII, CF).
- Ampla defesa: Inclui autodefesa, defesa técnica e recursos (art. 5º, LV, CF).
- Contraditório: Direito de se manifestar sobre todas as provas e alegações.
- Assistência jurídica: Defensor constituído ou nomeado pelo Estado (art. 5º, LXXIV, CF).
Deveres do Acusado
- Comparecer aos atos processuais quando intimado.
- Respeitar as decisões judiciais (submissão à jurisdição).
- Colaborar com a identificação quando necessário.
Classificações do Acusado
- Réu: Após recebimento da denúncia/queixa pelo juiz.
- Investigado: Na fase pré-processual (inquérito policial).
- Imputado: Termo genérico para quem sofre imputação criminosa.
Dicas para Concursos
- Ênfase nos direitos constitucionais (art. 5º, CF) e no CPP (arts. 261 e seguintes).
- Diferenciar acusado, réu e investigado.
- Lembrar que o acusado pode ser pessoa física ou jurídica (para crimes ambientais, por exemplo).
- Citar jurisprudência do STF sobre direitos do acusado (ex.: HC 126.292 – direito ao silêncio).