Informação de Custos e sua Utilização na Gestão Pública
Informação de Custos e sua Utilização na Gestão Pública
Conceito de Informação de Custos
A informação de custos refere-se aos dados coletados, processados e analisados para determinar os gastos envolvidos na produção de bens ou serviços. Na gestão pública, visa apoiar a tomada de decisão, o planejamento e o controle dos recursos.
Objetivos na Gestão Pública
- Transparência: Demonstrar como os recursos públicos são aplicados.
- Eficiência: Identificar oportunidades de redução de custos sem prejudicar a qualidade.
- Controle Orçamentário: Comparar custos reais com os planejados.
- Prestação de Contas (Accountability): Atender às exigências legais e sociais.
Métodos de Custeio Aplicáveis
- Custeio por Absorção: Todos os custos (diretos e indiretos) são alocados aos produtos/serviços.
- Custeio Baseado em Atividades (ABC): Foca nas atividades como geradoras de custos, comum em serviços complexos.
- Custeio Padrão: Utiliza parâmetros pré-definidos para comparar com os custos reais.
Utilização Prática na Gestão Pública
- Licitações: Base para definir preços de referência.
- Avaliação de Políticas Públicas: Medir relação custo-benefício de programas.
- Alocação de Recursos: Direcionar verbas conforme prioridades e eficiência.
Desafios na Implementação
- Dificuldade em mensurar custos indiretos.
- Falta de cultura de gestão por custos no setor público.
- Exigências legais que limitam a flexibilidade.
Legislação Relevante
Lei 4.320/1964 (normas orçamentárias), Lei Complementar 101/2000 (LRF) e MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público).
Importância para Concursos
É comum em provas de áreas como Controle (CGU, TCU), Gestão Pública e Finanças. Domine conceitos como classificação de custos, métodos de apuração e diferenças entre custeio público e privado.