Causas absolutamente independentes
Causas Absolutamente Independentes no Direito Penal
As causas absolutamente independentes são circunstâncias que excluem a tipicidade ou ilicitude de um fato, sem relação direta com o agente ou sua culpabilidade. São analisadas objetivamente, independentemente do dolo ou culpa.
Principais Causas
- Legítima Defesa: Reação proporcional a uma agressão injusta e atual.
- Estado de Necessidade: Sacrifício de um bem jurídico para salvar outro de maior valor.
- Estrito Cumprimento do Dever Legal: Ação conforme dever imposto por lei (ex.: policial em operação).
- Exercício Regular de um Direito: Atuação dentro dos limites legais (ex.: direito de greve).
Relevância para Concursos
É essencial diferenciar essas causas das excludentes de culpabilidade (como coação ou inimputabilidade), que envolvem aspectos subjetivos. Questões frequentemente abordam:
- Distinção entre estado de necessidade justificante (ilicitude) e exculpante (culpabilidade).
- Limites da legítima defesa (agressão atual, moderação).
- Casos concretos de estrito cumprimento do dever legal.
Dica para Provas
Atenção aos elementos objetivos de cada causa (ex.: agressão injusta na legítima defesa) e à terminologia correta. Questões discursivas podem exigir a aplicação ao caso concreto.