Gestão de Politicas Públicas
Resumo de Gestão de Políticas Públicas para Concursos
1. Conceito de Políticas Públicas
Políticas públicas são ações e programas desenvolvidos pelo Estado para atender às demandas da sociedade. Envolvem processos de formulação, implementação e avaliação de soluções para problemas coletivos.
2. Ciclo das Políticas Públicas
O ciclo compreende cinco etapas principais:
- Formulação: Identificação do problema, agenda governamental e elaboração de alternativas
- Implementação: Execução das ações planejadas
- Monitoramento: Acompanhamento em tempo real
- Avaliação: Análise de resultados e impactos
- Extinção ou reformulação: Decisão sobre continuidade
3. Modelos de Gestão
Principais abordagens:
- Governança colaborativa: Participação de múltiplos atores
- New Public Management: Foco em eficiência e resultados
- Governança multinível: Articulação entre esferas governamentais
4. Instrumentos de Gestão
Ferramentas essenciais:
- Plano Plurianual (PPA)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Indicadores de desempenho
- Avaliação de impacto regulatório
5. Desafios Contemporâneos
Principais questões:
- Integração de políticas setoriais
- Participação social
- Transparência e accountability
- Gestão por resultados
- Sustentabilidade fiscal
6. Legislação Relevante
Normas importantes:
- Constituição Federal (arts. 165-169)
- Lei Complementar 101/2000 (LRF)
- Lei 13.460/2017 (Participação social)
- Decreto 9.203/2017 (Governança pública)