Definição de Liquidação de Sentença
A liquidação de sentença é um procedimento que visa conferir executabilidade a uma sentença genérica, transformando-a em título líquido e certo para fins de execução.
Tipos de Liquidação
Existem duas modalidades principais de liquidação:
- Por arbitramento: Utilizada quando o valor da condenação precisa ser estimado com base em parâmetros técnicos ou convencionais (art. 509, I, CPC).
- Pelo procedimento comum (antiga "por artigos"): Aplicável quando a quantificação depende da comprovação de fatos novos (art. 509, II, CPC).
Liquidação por Cálculos (Não é Modalidade Autônoma)
Quando a apuração envolve apenas operações aritméticas (como atualizações monetárias), o credor deve requerer diretamente o cumprimento de sentença, conforme §2º do art. 509 do CPC.
Principais Regras Processuais
- Parte líquida e ilíquida: O credor pode executar a parte líquida imediatamente, independentemente da liquidação da parte ilíquida (§1º, art. 509).
- Vedação à rediscussão: É proibido debater novamente o mérito da causa ou modificar a sentença (§4º, art. 509).
- Iniciativa: Pode ser requerida tanto pelo credor quanto pelo devedor (caput, art. 509).
Procedimento da Liquidação
- Por arbitramento: Intimação para pareceres/documentos e eventual perícia (art. 510).
- Procedimento comum: Contraditório com prazo de 15 dias para contestação (art. 511).
- Autos apartados: Pode ser realizada mesmo durante recurso, em autos separados (art. 512).
Observações Relevantes
- O STJ admite liquidação por forma diversa da sentença sem ofensa à coisa julgada (Súmula 344).
- O CNJ deve disponibilizar programa de atualização financeira (§3º, art. 509).
- É possível a liquidação provisória em casos específicos.