Normas da CVM
Resumo das Normas da CVM para Contabilidade Geral em Concursos
1. Introdução à CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão regulador do mercado de capitais no Brasil, responsável por normatizar e fiscalizar as práticas contábeis das empresas de capital aberto.
2. Normas Principais
Instrução CVM 480/09: Dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários e obrigações contábeis, incluindo demonstrações financeiras e divulgação de informações.
Instrução CVM 481/09: Estabelece critérios para elaboração e divulgação de Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFPs).
3. Demonstrações Financeiras
As empresas devem divulgar anualmente:
- Balanço Patrimonial
- Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
- Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
- Demonstração do Valor Adicionado (DVA)
- Notas Explicativas
4. Aspectos Relevantes para Concursos
Prazos: Entrega das DFPs em até 3 meses após o encerramento do exercício.
Auditoria Independente: Obrigatória para companhias abertas.
Padrão Contábil: Normas brasileiras convergidas aos IFRS (CPC).
5. Penalidades
Descumprimento das normas pode acarretar multas, suspensão de negociação ou cancelamento do registro na CVM.