Princípios de governança pública
Princípios de Governança Pública para Concursos
Os princípios de governança pública são diretrizes essenciais para a gestão eficiente, transparente e responsável do Estado. São frequentemente cobrados em concursos públicos, especialmente em disciplinas como Administração Pública.
1. Legalidade
Todo ato da administração pública deve estar em conformidade com as leis e normas vigentes, sem arbitrariedades.
2. Impessoalidade
As decisões devem ser objetivas, sem favorecimentos pessoais ou políticos, garantindo igualdade de tratamento.
3. Moralidade
Exige conduta ética dos agentes públicos, com base em princípios de honestidade, decoro e boa-fé.
4. Publicidade
Transparência nos atos administrativos, exceto em casos de sigilo legalmente previsto.
5. Eficiência
Gestão com qualidade, economicidade e produtividade, buscando melhores resultados para a sociedade.
6. Transparência
Garantia de acesso à informação e prestação de contas à sociedade.
7. Responsabilidade
Agentes públicos devem responder por seus atos, com prestação de contas e accountability.
8. Participação Social
Envolvimento da sociedade no ciclo de políticas públicas, por meio de consultas e colaboração.
9. Equidade
Tratamento justo e inclusivo, considerando desigualdades sociais.
10. Sustentabilidade
Gestão que equilibre aspectos econômicos, sociais e ambientais a longo prazo.
Dica para Concursos
Além de memorizar os princípios, relacione-os com casos práticos e jurisprudência do STF (como o uso do princípio da eficiência em licitações).