Transferência / Recolhimento
Transferência / Recolhimento em Arquivologia
Conceito de Transferência
A transferência é o processo de movimentação de documentos da fase corrente para a fase intermediária. Ocorre quando os documentos perdem frequência de uso, mas ainda possuem valor administrativo, legal ou fiscal. É regulamentada por tabelas de temporalidade e visa otimizar espaço e gestão.
Objetivos da Transferência
- Liberar espaço físico nos setores produtores
- Garantir preservação documental
- Organizar documentos para avaliação futura
- Cumprir prazos legais de guarda
Conceito de Recolhimento
O recolhimento é a transferência definitiva de documentos do arquivo intermediário para o arquivo permanente, quando possuem valor histórico-cultural. Decorre da avaliação arquivística e ocorre após o cumprimento dos prazos de guarda na fase intermediária.
Diferenças entre Transferência e Recolhimento
| Transferência | Recolhimento |
|---|---|
| Fase corrente → Intermediária | Intermediária → Permanente |
| Documentos com valor primário | Documentos com valor secundário |
| Operação periódica | Operação definitiva |
Documentos Necessários
Ambos os processos exigem:
- Termo de transferência/recolhimento
- Listagem detalhada dos documentos
- Laudo de avaliação (para recolhimento)
- Instrumento de pesquisa (guia, inventário)
Legislação Relevante
No serviço público brasileiro, os processos obedecem principalmente ao:
- Decreto-Lei nº 25/1937 (Patrimônio Cultural)
- Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos)
- Resoluções do CONARQ