Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Resumo: Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
1. Do Juiz
O juiz é o magistrado responsável por conduzir o processo penal de forma imparcial, assegurando a aplicação da lei. Suas principais funções incluem:
- Imparcialidade: Deve agir sem favorecimentos, garantindo o devido processo legal.
- Poderes: Decisão, direção do processo, aplicação de medidas coercitivas e sentença.
- Impedimentos e suspeição: Situações que afetam sua neutralidade (ex.: relação com as partes).
2. Do Ministério Público (MP)
Órgão essencial no processo penal, atuando como custos legis (fiscal da lei). Competências:
- Função acusatória: Promove a ação penal pública.
- Independência funcional: Atua com autonomia, podendo arquivar inquéritos ou oferecer denúncia.
- Princípio da obrigatoriedade: Deve agir quando houver indícios suficientes.
3. Do Acusado e Defensor
Acusado: Tem direito à ampla defesa, contraditório, presunção de inocência e silêncio.
Defensor: Pode ser constituído (advogado particular) ou dativo (nomeado pelo Estado). Garante:
- Contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, CF).
- Assistência técnica indispensável.
4. Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
Atuam como colaboradores do processo penal:
- Assistentes: Auxiliares técnicos (peritos, intérpretes).
- Auxiliares: Oficiais de justiça (citação, intimação), escrivães e serventuários.
- Delegado de Polícia: Responsável pela investigação preliminar (inquérito policial).
5. Disciplina: Direito Processual Penal
Ramo que regula a apuração de infrações penais, com base nos princípios:
- Devido processo legal (art. 5º, LIV, CF).
- Contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, CF).
- Presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF).
- Fontes: CPP, CF, leis esparsas e jurisprudência.
Dica para Concursos
Foque nos princípios constitucionais, competências dos sujeitos processuais e diferenças entre os auxiliares. Questões frequentes envolvem:
- Papel do MP versus juiz.
- Garantias do acusado.
- Atribuições dos auxiliares (ex.: oficial de justiça x perito).