Normas Educacionais dos Estados
Normas Educacionais dos Estados: Resumo para Concursos
1. Base Legal
As normas educacionais estaduais são reguladas por:
- Constituição Federal (Art. 211 e 214)
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/1996)
- Constituições e Leis Estaduais específicas
- Planos Estaduais de Educação (PEEs)
2. Competências dos Estados
- Organizar e manter sistemas de ensino
- Elaborar currículos para o ensino fundamental e médio
- Credenciar e supervisionar instituições de ensino
- Garantir formação continuada para professores
3. Diretrizes Pedagógicas
- Implementação da BNCC nos currículos
- Políticas de avaliação educacional
- Educação inclusiva e especial
- Educação integral e tempo integral
4. Gestão Escolar
- Autonomia pedagógica e administrativa
- Conselhos escolares e participação da comunidade
- Plano Político-Pedagógico (PPP)
- Regimentos escolares
5. Temas Relevantes para Concursos
- Regime de colaboração entre União, Estados e Municípios
- Financiamento da educação (FUNDEB)
- Formação docente e piso salarial
- Educação profissional e tecnológica
- Educação a distância e tecnologias educacionais
6. Dicas para Provas
- Conhecer a legislação específica do estado do concurso
- Estudar as resoluções do Conselho Estadual de Educação
- Analisar o Plano Estadual de Educação
- Atualizar-se sobre políticas educacionais recentes