Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa
Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção
Prevista no Art. 340 do Código Penal, consiste em comunicar à autoridade pública a ocorrência de um crime ou contravenção que não aconteceu, ou atribuí-lo a pessoa inocente. A conduta deve ser dolosa, ou seja, com intenção de enganar a autoridade.
Elementos do Crime
- Sujeito ativo: qualquer pessoa (crime comum).
- Sujeito passivo: o Estado e, eventualmente, o inocente acusado.
- Conduta: comunicar falsamente um crime/contravenção à autoridade competente (ex.: BO falso).
- Dolo: vontade consciente de enganar a autoridade.
Autoacusacão Falsa
Modalidade específica do Art. 340, §1º, em que o agente se autoincrimina por crime/contravenção inexistente. Objetivo comum: desviar investigações ou beneficiar terceiro.
Pena
Detenção de 1 a 6 meses ou multa. Se o fato decorrer de motivo torpe (razão vil), a pena pode aumentar em até 1/3.
Diferença para Denunciação Caluniosa (Art. 339)
Na comunicação falsa, não há imputação formal contra alguém (apenas relato genérico). Já na denunciação caluniosa, o agente nomeia falsamente um autor ao crime.