Resumo de Direito Constitucional - Evolução Histórica do Constitucionalismo

    O constitucionalismo é uma teoria normativa da política, um movimento jusfilosófico surgido no século XVIII, com as resoluções liberais burguesas,baseado na ideia de que o poder político deve estar submetido à supremacia da lei. Surge aí uma lei “maior”, superior, a Constituição escrita.


MOMENTO HISTÓRICO

DOCUMENTOS/ CARACTERÍSTICAS MARCANTES

ANTIGUIDADE

·          “Lei do Senhor” — hebreus — limites bíblicos democracia direta — Cidades-Estados gregas

IDADE MÉDIA

·          Magna Carta de 1215

IDADE MODERNA

·          pactos e forais ou cartas de franquia

·          Petition of Rights de 1628

·          Habeas Corpus Act de 1679

·          Bill of Rights de 1689

·          Act of Settlement de 1701

CONSTITUCIONALISMO

NORTE-AMERICANO

·          contratos de colonização

·          Compact (1620)

·          Fundamental Orders of Connecticut (1639)

·          Carta outorgada pelo rei Carlos II (1662)

·          Declaration of Rights do Estado de Virgínia (1776)

·          Constituição da Confederação dos Estados Americanos (1781)

CONSTITUCIONALISMO

MODERNO

·          Constituição norte-americana de 1787

·          Constituição francesa de 1791

CONSTITUCIONALISMO

CONTEMPORÂNEO

·          totalitarismo constitucional (constituições programáticas – como a brasileira – que possuem importantes temas socias.)

·          dirigismo comunitário

·          constitucionalismo globalizado

·          direitos de segunda dimensão

·          direitos de terceira dimensão (fraternidade e solidariedade)

CONSTITUCIONALISMO

DO FUTURO

·          consolidação dos direitos de terceira dimensão: fraternidade e solidariedade

·          segundo Dromi, a verdade, a solidariedade, a continuidade, a participação, a integração e a universalidade são perspectivas para o constitucionalismo do futuro

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