Resumo de Governança de TI - Licenças de Software

Licenças de Software

Licenças de Software: Conceito e Importância

Licenças de software são contratos jurídicos que definem os termos de uso, distribuição e modificação de um programa. Elas estabelecem os direitos e obrigações do usuário ou organização, sendo essenciais para a conformidade legal e a governança de TI.

Tipos de Licenças de Software

1. Proprietárias (ou Comerciais): Restritivas, com código-fonte fechado. Exemplos: Microsoft Windows, Adobe Photoshop.

2. Livres/Open Source: Permitem uso, modificação e redistribuição. Subdividem-se em:

  • Copyleft (GPL, AGPL): Exigem que derivados mantenham a mesma licença.
  • Permissivas (MIT, Apache): Permitem uso comercial e modificações sem exigir reciprocidade.

3. Freeware: Gratuito, mas com código fechado (ex: Skype).

4. Shareware: Versão de avaliação paga após período trial (ex: WinRAR).

Licenças em Concursos Públicos

Órgãos públicos frequentemente adotam software livre para reduzir custos e garantir transparência. Diretrizes como o BR-Linux incentivam o uso de soluções open source na administração pública.

Questões Relevantes para Concursos

  • Diferença entre software livre e proprietário.
  • Impacto das licenças Copyleft vs. Permissivas.
  • Conformidade com a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) na aquisição de software.
  • Vantagens do open source no setor público.

Termos-chave

GPL, LGPL, MIT, SaaS, EULA, DRM, código aberto vs. código fechado.