Teoria geral do crime
Teoria Geral do Crime: Resumo para Concursos
1. Conceito de Crime
Crime é todo fato típico, antijurídico (ilicitude) e culpável, conforme a teoria tripartite adotada no Brasil. Alguns autores incluem a punibilidade como quarto elemento.
2. Elementos do Crime
a) Fato Típico: Comportamento humano (ação/omissão) que se enquadra em uma descrição penal (tipo). Inclui:
- Conduta (dolosa ou culposa)
- Nexo causal (relação causa-efeito)
- Resultado (para crimes materiais)
- Tipicidade (adequação ao tipo penal)
b) Antijuridicidade (Ilicitude): Conduta contrária ao ordenamento jurídico. Excludentes:
- Legítima defesa
- Estado de necessidade
- Estrito cumprimento do dever legal
- Exercício regular de direito
c) Culpabilidade: Juízo de reprovação sobre o agente. Elementos:
- Imputabilidade
- Potencial consciência da ilicitude
- Exigibilidade de conduta diversa
3. Classificação dos Crimes
- Quanto à conduta: Comissivo/omissivo
- Quanto ao resultado: Material/formal/de mera conduta
- Quanto à forma: Instantâneo/permanente/continuado
- Quanto ao sujeito: Comum/próprio (de mão própria)
4. Erro na Teoria do Crime
- Erro de tipo: Exclui o dolo (art. 20 CP) – pode levar a crime culposo se for evitável
- Erro de proibição: Inexigibilidade de consciência da ilicitude (art. 21 CP)
5. Dolo e Culpa
Dolo: Vontade consciente de realizar o tipo penal (direto, eventual, alternativo).
Culpa: Conduta sem intenção, mas com negligência, imperícia ou imprudência (art. 18, II CP).
6. Consumação e Tentativa
Consumação: Realização completa do tipo penal.
Tentativa: Ato executório não consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente (art. 14, II CP).
7. Concurso de Pessoas
Art. 29 CP: Todos respondem pelo mesmo crime, na medida de sua culpabilidade (autoria, participação, coautoria).
Dicas para Concursos
- Foque na distinção entre tipicidade e ilicitude
- Memorize as excludentes de ilicitude e seus requisitos
- Diferencie claramente erro de tipo e erro de proibição
- Atente para crimes omissivos próprios e impróprios
Observação Final
Este resumo aborda os pontos mais cobrados em concursos. Recomenda-se complementar com o estudo da Parte Geral do Código Penal (arts. 11 a 25) e jurisprudência do STF/STJ.