Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC
Resumo das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) - Contabilidade Geral para Concursos
1. Conceito e Estrutura das NBC
As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) são regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para padronizar as práticas contábeis no Brasil. Dividem-se em:
- NBC TGs (Normas Técnicas Gerais): Aplicáveis a todas as áreas da contabilidade.
- NBC TSP (Normas Setoriais): Direcionadas a setores específicos (ex.: saúde, seguros).
- NBC TA (Normas de Auditoria): Relacionadas à auditoria independente.
2. Princípios Fundamentais de Contabilidade (NBC TG 00)
São os pilares da contabilidade, conforme a Resolução CFC nº 1.374/2011:
- Entidade: Separação entre patrimônio da empresa e dos sócios.
- Continuidade: Presunção de que a empresa continuará operando.
- Oportunidade: Registro tempestivo dos fatos contábeis.
- Registro pelo Valor Original: Mensuração a valor de entrada.
- Competência: Reconhecimento de receitas e despesas no período gerador.
- Prudência: Adoção do menor valor para ativos e maior para passivos.
3. NBC TG 26 (Apresentação das Demonstrações Contábeis)
Estabelece a estrutura e conteúdo das Demonstrações Contábeis obrigatórias:
- Balanço Patrimonial (BP)
- Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
- Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
- Notas Explicativas
4. NBC TG 16 (Estoques)
Trata da mensuração e reconhecimento de estoques:
- Valorização a custo histórico ou valor realizável líquido (o menor).
- Métodos de custeio: PEPS, UEPS ou Custo Médio.
5. NBC TG 04 (Ativo Imobilizado)
Regras para reconhecimento, mensuração e depreciação de bens tangíveis:
- Reconhecimento quando houver probabilidade de benefícios futuros e custo mensurável.
- Depreciação: Vida útil econômica e valor residual.
6. NBC TG 01 (Redução ao Valor Recuperável de Ativos)
Define critérios para testar perdas por desvalorização (impairment):
- Comparação entre valor contábil e valor recuperável (maior entre valor justo e valor em uso).
7. NBC TG 03 (Demonstração dos Fluxos de Caixa)
Classifica os fluxos de caixa em:
- Operacionais: Atividades-fim da empresa.
- Investimentos: Aquisição/venda de ativos permanentes.
- Financiamentos: Captação/amortização de recursos.
8. NBC TG 20 (Custos de Empréstimos)
Capitalização de juros em ativos qualificáveis (ex.: construção própria).
9. NBC TG 27 (Ativo Intangível)
Trata de marcas, patentes e goodwill, com amortização conforme vida útil.
10. NBC TG 23 (Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro)
Distinção entre:
- Mudança de Política: Retrospectiva (ajuste no saldo inicial).
- Mudança de Estimativa: Prospectiva (afeta apenas períodos futuros).
Dicas para Concursos
- Foque nos Princípios Fundamentais (NBC TG 00) e estrutura das demonstrações (NBC TG 26).
- Questões frequentes: competência x caixa, impairment, métodos de estoque.
- Consulte as resoluções do CFC e CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis).