Educação Profissional e Técnica
Educação Profissional e Técnica: Conceito e Fundamentos
A Educação Profissional e Técnica (EPT) é uma modalidade educacional que articula formação básica e tecnológica, preparando estudantes para o mundo do trabalho. Baseia-se na Lei nº 9.394/96 (LDB), no Decreto nº 5.154/2004 e no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Divide-se em três níveis: Formação Inicial e Continuada (FIC), Técnico de Nível Médio e Tecnólogo (Nível Superior).
Objetivos da Educação Profissional e Técnica
- Promover a qualificação, requalificação e aperfeiçoamento profissional.
- Integrar educação básica e tecnológica.
- Preparar para exercício de profissões técnicas.
- Estimular a articulação com setor produtivo.
Modalidades de Oferta
Conforme o Decreto nº 5.154/2004, a EPT pode ser ofertada de forma:
- Concomitante: Cursada paralelamente ao Ensino Médio.
- Subsequente: Para quem já concluiu o Ensino Médio.
- Integrada: Curso técnico articulado ao Ensino Médio, com matrícula única (Base na Resolução CNE/CEB nº 1/2005).
Princípios Pedagógicos
- Flexibilidade curricular.
- Valorização de competências práticas.
- Articulação teoria-prática.
- Certificação por competências.
Legislação Relevante para Concursos
- LDB (Lei 9.394/96): Arts. 39 a 42 (EPT).
- Decreto 5.154/2004: Regulamentação da EPT.
- Lei 11.741/2008: Integração EPT com Educação Básica.
- Resolução CNE/CEB nº 6/2012: Diretrizes Curriculares para EPT.
Desafios da Educação Profissional e Técnica
- Garantir infraestrutura adequada.
- Atualização constante de currículos.
- Formação docente alinhada à demanda do mercado.
- Equilibrar formação técnica e cidadã.