Código de Ética da Secretaria do Tesouro Nacional
Resumo do Código de Ética da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
O Código de Ética da STN estabelece princípios e normas para orientar a conduta dos servidores públicos, alinhando-se aos valores da administração pública federal. Abaixo os pontos essenciais para concursos:
1. Princípios Éticos Fundamentais
- Legalidade: Agir conforme a lei e as normas institucionais.
- Impessoalidade: Neutralidade e igualdade no atendimento ao público.
- Moralidade: Conduta pautada na honestidade e probidade.
- Eficiência: Otimização de recursos e qualidade no serviço público.
2. Deveres dos Servidores
- Cumprir as leis e regulamentos com zelo e dedicação.
- Manter sigilo sobre informações privilegiadas.
- Evitar conflitos de interesses entre atividades públicas e privadas.
- Garantir transparência e prestação de contas.
3. Proibições Éticas
- Não utilizar cargo para benefício próprio ou de terceiros.
- Não aceitar presentes ou vantagens que comprometam a imparcialidade.
- Não praticar discriminação ou assédio moral/sexual.
- Não omitir informações ou fraudar processos.
4. Responsabilização
Descumprir as normas pode acarretar penalidades disciplinares, civis ou criminais, conforme a gravidade.
5. Destaque para Concursos
- Ênfase nos princípios da Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa).
- Relação com a Lei 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos).
- Casos práticos de conflito ético são frequentes em provas.