Política no Brasil
Política no Brasil: Resumo para Concursos
1. Sistema Político Brasileiro
O Brasil adota uma República Federativa Presidencialista, com divisão em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A Constituição Federal de 1988 é a base jurídica.
2. Estrutura de Governo
União, Estados e Municípios têm autonomia política. O governo federal é chefiado pelo Presidente da República, eleito para mandato de 4 anos (com possibilidade de reeleição).
3. Poder Legislativo
Bicameral: Congresso Nacional composto por:
- Câmara dos Deputados (513 membros, proporcional por estado)
- Senado Federal (81 membros, 3 por estado)
4. Partidos Políticos
Sistema pluripartidário com mais de 30 partidos registrados. Principais siglas: PT, PL, PSDB, MDB, PSD, entre outros. A legislação permite coligações eleitorais.
5. Processo Eleitoral
Eleições diretas para cargos executivos e legislativos a cada 2 anos (alternando entre gerais e municipais). Voto obrigatório para maiores de 18 anos.
6. Direitos Políticos
Garantidos pela Constituição: sufrágio universal, liberdade partidária, iniciativa popular de leis (1% do eleitorado nacional) e plebiscitos/referendos.
7. Desafios Atuais
Reforma política, combate à corrupção, financiamento de campanhas e representatividade são temas recorrentes no debate público.
Dicas para Concursos
Focar: artigos 1° a 16 da CF/88, funções dos poderes, competências federativas e atualidades sobre reformas políticas recentes.