Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Tipos e Modalidades de Licitação no Direito Administrativo
As licitações são procedimentos obrigatórios para a Administração Pública adquirir bens, serviços ou obras. Conheça os principais tipos e modalidades cobrados em concursos:
1. Concorrência
Finalidade: Contratos de alto valor ou complexidade.
Características: Aberta a todos os interessados, maior formalidade, prazo mínimo de 30 dias para propostas.
Exemplo: Construção de um hospital público.
2. Tomada de Preços
Finalidade: Contratos de valor intermediário.
Características: Exige cadastro prévio de fornecedores, prazo mínimo de 15 dias.
Exemplo: Compra de equipamentos para escolas.
3. Convite
Finalidade: Contratos de pequeno valor.
Características: Convite a pelo menos 3 empresas do ramo, prazo mínimo de 5 dias.
Exemplo: Reforma de um escritório público.
4. Concurso
Finalidade: Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
Características: Julgamento por comissão especial, premiação ao vencedor.
Exemplo: Projeto arquitetônico para uma praça.
5. Leilão
Finalidade: Venda de bens móveis inservíveis ou penhorados.
Características: Lances públicos, vence quem oferecer o maior valor.
Exemplo: Venda de veículos apreendidos.
Dica para Concursos
Foque nos critérios de escolha (valor do contrato, complexidade) e prazos mínimos de cada modalidade. Questões frequentemente exploram essas diferenças!