Sistema de Custos Aplicado às Entidades Públicas
Sistema de Custos Aplicado às Entidades Públicas
O sistema de custos no setor público visa mensurar, analisar e controlar os gastos das entidades governamentais, garantindo transparência e eficiência na aplicação de recursos.
Objetivos do Sistema de Custos Públicos
- Fornecer informações para tomada de decisão
- Controlar e reduzir gastos desnecessários
- Melhorar a alocação de recursos
- Atender às exigências de transparência
Métodos de Custeio Aplicáveis
- Custeio por Absorção: Todos os custos (diretos e indiretos) são alocados aos produtos/serviços.
- Custeio Variável: Apenas custos variáveis são atribuídos aos produtos.
- Custeio Baseado em Atividades (ABC): Focado nas atividades que geram custos.
Desafios na Implementação
- Dificuldade em mensurar serviços públicos
- Falta de cultura de custos no setor público
- Estrutura organizacional complexa
Legislação Relacionada
- Lei 4.320/64 (normas gerais de direito financeiro)
- Lei Complementar 101/2000 (LRF - responsabilidade fiscal)
- NBC T 16.7 (normas de contabilidade aplicada ao setor público)
Importância para Concursos
É um tema frequente em provas de Contabilidade Pública, especialmente em concursos para Tribunais de Contas, Controladorias e Secretarias de Fazenda.