O Protocolo de Kyoto é um tratado internacional decorrente da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. O Protocolo de Kyoto foi feito no decorrer da Conferência das Partes III, e sua finalidade é estabelecer metas, principalmente para as nações desenvolvidas, para controlar a emissões de gases do efeito estufa.
Dessa forma, o tratado possui instruções e projetos para diminuir o impacto dos problemas ambientais, por exemplo, o aquecimento global. Assim, as nações que concordaram com esse acordo assumiram a responsabilidade de reduzir a emissão dos gases nocivos em 5%.
O Protocolo de Kyoto só passou a vigorar em 2005, com a adesão da Rússia. Os países que assinaram o acordo são divididos nas seguintes categorias:
Países que assinaram e aprovaram o Protocolo: Brasil, Argentina, Peru, Tanzânia, Austrália, alguns países da União Europeia, etc.
Países que assinaram e não aprovaram o Protocolo: Estados Unidos, Croácia, Cazaquistão, etc.
Países que não assinaram e não aprovaram o Protocolo: Vaticano, Andorra, Afeganistão, Taiwan, Timor-Leste, etc.
Países que não assumiram nenhuma posição no Protocolo: Mauritânia, Somália, etc.
No total, o Protocolo de Kyoto foi assinado por mais de 175 países.
Por que o Protocolo de Kyoto foi criado?
Como foi visto, o principal objetivo do Protocolo de Kyoto é diminuir os lançamentos de gases que provocam o efeito estufa na atmosfera e, consequentemente, reduzir os impactos ao meio ambiente.
A primeira parte dos compromissos assinados deveria ser concluída entre 2008 e 2012. A segunda parte dos compromissos corresponde ao período de 2013 e 2020, com o propósito de reduzir os gases de efeito estufa em até 18% abaixo do nível registrado em 1990.
Meta para as nações
Cada país recebeu uma meta de acordo com o seu nível de industrialização, observe como os países foram divididos.
Países industrializados ou desenvolvidos
Os países industrializados deveriam diminuir em 5,2% a emissão de gases de efeito estufa, principalmente o dióxido de carbono, embasados nos números de emissão registrados em 1990. Para o Japão e a União Europeia, ficaram fixadas as reduções de 7% e 8%, respectivamente.
Países em desenvolvimento
Para os países em processo de desenvolvimento como a China, o Brasil e a Índia, não foram estabelecidas metas e compromissos para diminuírem suas emissões. As obrigações desse grupo de países eram "voluntárias".
O Protocolo recomenda alguns deveres, principalmente aos países desenvolvidos, a fim de que os propósitos sejam conquistados. São elas:
- Reforma do setor energético e do setor de transporte;
- Utilização de fontes renováveis de energia;
- Diminuição das emissões de metano;
- Ações contra o desmatamento;
- Preservação das florestas;
- Promover formas sustentáveis de agricultura;
- Promover uma rede de ajuda entre os países para compartilhar informações sobre novas tecnologias.
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
A partir do Protocolo de Kyoto foi criado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL. O MDL permite aos países desenvolvidos pôr em pratica as metas, através do financiamento de projetos em nações em desenvolvimento.
Esse financiamento é conquistado por países que atingiram suas metas de redução e conseguiram o direito de vender o projeto para outras nações que ainda não tenham cumprido suas metas. O Crédito de Carbono é gerado a cada tonelada de carbono não lançada na atmosfera do Planeta Terra.
Primeiro projeto MLD do mundo
O Programa NovaGerar foi firmado em 2004, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. O NovaGerar foi um programa acordado entre a financiadora Ecosecurities, a Construtora S.A. Paulista e o Banco Mundial.
O programa diz respeito a um empreendimento voltado para uso energético do biogás, gerado através da decomposição de matéria orgânica em aterros sanitários.
A usina tem a capacidade de gerar energia suficiente para abastecer uma cidade de até um milhão de habitantes. O faturamento conquistado com a venda de carbono foi de 27 milhões em 2006, chegando a quase R$ 35 milhões em 2008.
Brasil e o Protocolo de Kyoto
O Brasil não recebeu prazos a respeito dos compromissos referentes às emissões de gases de efeito estufa. Países em desenvolvimento como, Brasil, China e México, possuem prioridades nas questões sociais, além de não serem as principais nações poluentes do Planeta.
Combater o desmatamento é a grande prioridade no governo brasileiro dentro do Protocolo de Kyoto, mesmo sem existir obrigações relacionadas às reduções de emissões. O Brasil detém 16% das florestas mundiais, e estabelecer práticas de sustentabilidade florestal, assim como protegê-las, ajuda consideravelmente no controle do efeito estufa.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, as emissões no Brasil entre 2016 e 2017 diminuíram 2,6 bilhões de toneladas por causa da conservação e preservação das florestas. Até 2030 a meta é reduzir essas emissões em até 43%.
Protocolo de Kyoto atualmente
Aproximadamente 200 países decidiram esticar o prazo do Protocolo de Kyoto até 2020. A decisão foi tomada durante a COP-18, Cúpula das Nações Unidas sobre Mudança Climática realizada em Doha, no Catar, em 2012.
Rússia, Japão e Canadá deixaram o acordo. Dessa forma, os países que obedecerão as normas do Protocolo são responsáveis por apenas 15% dos lançamentos globais de gases de feito estufa.
A ampliação do tratado mantém o único dispositivo legal que obriga as nações desenvolvidas a diminuírem a emissão de gases.