Enfoque Patrimonial e Orçamentário
Enfoque Patrimonial na Contabilidade Pública
O enfoque patrimonial na Contabilidade Pública tem como objetivo registrar e controlar os ativos, passivos e patrimônio líquido do ente público. Suas principais características são:
- Objetivo: Demonstrar a situação patrimonial do ente, com foco nos bens, direitos e obrigações.
- Bases Legais: Lei 4.320/1964, NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público) e MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público).
- Instrumentos: Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e notas explicativas.
- Regime Contábil: Regime de Competência, reconhecendo receitas e despesas no momento do fato gerador.
Enfoque Orçamentário na Contabilidade Pública
O enfoque orçamentário está voltado para o controle da execução orçamentária, com ênfase no cumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA). Principais aspectos:
- Objetivo: Acompanhar a arrecadação de receitas e a realização de despesas conforme o orçamento aprovado.
- Bases Legais: Constituição Federal (art. 165), Lei 4.320/1964 e LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Instrumentos: Balanço Orçamentário, Demonstrativo da Execução Orçamentária e relatórios de gestão fiscal.
- Regime Contábil: Regime Misto (competência para despesas e caixa para receitas).
Diferenças entre os Enfoques
- Foco: Patrimonial (patrimônio) vs. Orçamentário (execução orçamentária).
- Regime: Competência (patrimonial) vs. Misto (orçamentário).
- Prioridade em Concursos: O orçamentário é mais cobrado, mas ambos são essenciais para compreender a contabilidade pública.