Resumo de Direito Tributário - Tarifa

Tarifa mantém o mesmo conteúdo da expressão “preço público”, uma vez que se denomina dessa forma o pagamento efetuado a uma empresa concessionária ou permissionária do serviço público. Assim, nos dias de hoje, tarifa representa, na verdade, o preço da venda de um bem (material ou imaterial) fixado pela administração para remunerar concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.

Baleeiro (2002) faz diferenciação entre tarifa e preço público, observando que a primeira representa uma tabela de preços e não o preço em si. Para o autor, tarifa trata-se de tábua, catálogo, pauta ou, ainda, lista em que se fixam os preços. Para Meirelles (1981), é um preço tabelado pela administração.

São exemplos de tarifas os preços exigidos por concessionárias ou permissionárias de serviço público, tais como de transporte, de telefonia, de gás etc.

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