Saúde do Trabalhador
Saúde do Trabalhador: Conceito e Abrangência
A Saúde do Trabalhador é um campo interdisciplinar que estuda a relação entre trabalho e saúde, focando na prevenção de agravos e promoção da qualidade de vida no ambiente laboral. Diferencia-se da Saúde Ocupacional por abordar determinantes sociais e incluir trabalhadores formais, informais e desempregados.
Marco Legal e Políticas Públicas
Principais normas e políticas:
- Constituição Federal (1988, Art. 200 e 7º): Vincula saúde e trabalho, garantindo direitos como seguro-desemprego e adicional de insalubridade.
- Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990): Inclui a Saúde do Trabalhador no SUS (Art. 6º).
- Portaria MS nº 1.823/2012: Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).
- Normas Regulamentadoras (NRs): CLT e normas do MTE, como NR-7 (PCMSO) e NR-17 (Ergonomia).
Atuação do Assistente Social
O Serviço Social na Saúde do Trabalhador atua com:
- Mediação entre trabalhadores, empregadores e instituições
- Elaboração de projetos socioeducativos
- Encaminhamento a benefícios e serviços
- Participação em Comissões de Saúde no Trabalho (CIPAs, CERESTs)
- Análise dos impactos do desemprego e precarização
Desafios Contemporâneos
- Precarização do trabalho (terceirização, PJ)
- Adoecimento psíquico (LER/DORT, assédio moral)
- Exclusão de trabalhadores informais nas políticas
- Impactos das novas tecnologias e modelos de gestão
Principais Conceitos para Concursos
- Nexo Técnico Epidemiológico: Relação estatística entre atividade laboral e agravo
- CEREST: Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (atenção secundária)
- CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho (obrigatória para empregadores)
- Triângulo da Saúde do Trabalhador: SUS, Previdência e Trabalho