Má administração e superlotações são características dos presídios brasileiros
Um retrato do Sistema Carcerário no Brasil
As superlotações
Entre as principais causas da lotação nos presídios brasileiros está a Lei Antidrogas, que causou um número alto de prisões provisórias e mesmo o regime fechado, ao invés de penas alternativas.
Antes da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 ou Lei de Drogas, o número de presos por tráfico de entorpecentes era bem menor. Entre os homens um a cada quatro presos foram detidos por esta razão, entre as mulheres a ligação como narcotráfico representa 64% dos casos.
A lei de drogas apresentava uma diferença entre o usuário e o traficante. Sendo que o primeiro utilizava a substância para consumo, e o segundo produzia e comercializava as drogas. A distinção também garantia diferente de penas. O usuário podia prestar serviços comunitários ou sanções educativas, já o traficante podia ser condenado à reclusão.
A primeira diferença que causou grande impacto foi que antigamente, o traficante era condenado de 3 a 15 anos, porém a pena mínima foi aumentada para 5 a 15 anos. Dessa forma, a detenção não pode ser convertida para medidas educativas, por exemplo, já que isso só acontece quando a pena é inferior a 4 anos.
Se por um lado a lei reconhece que a dependência química é um problema de saúde pública, tem dificuldades para diferenciar o usuário do traficante. Como a lei é subjetiva, fica a critério do juiz fazer essa definição. O método utilizado deve avaliar a quantidade, natureza da substância, o contexto, antecedentes. Ele pode interpretar que se trata de um usuário por causa da quantidade, mas também pode entender que se trata de tráfico, porque ao andar com pouca quantidade, dá para encontrar uma brecha na lei.
O fato é que boa parte dos presos são pegos com pequenas quantidades de drogas e a maioria são jovens com baixa escolaridade, desconhecem as leis e seus direitos. Baseado nos testemunhos dos policiais que realizam a apreensão e sem advogado, eles são levados aos presídios. Por isso, grande parte das pesquisas realizadas apontam que o número de usuários encarcerados é grande.
As rebeliões
No ano de 2017 todos os meios de comunicação estamparam os casos de violência extrema nos presídios. Chacinas, rebeliões com reféns e alguns casos de fugas assustaram a população. Muito se falou sobre “guerra de facções” e sobre a disputa de poder dentro e fora dos presídios.
Mas boa parte desses episódios ocorreu por conta das condições de encarceramento. O fato é que o quadro é bastante preocupante. Com um Estado ausente, o ambiente insalubre trabalha junto com o crime organizado no aliciamento dos presos.
Quem ainda sonha com a liberdade, precisa sobreviver primeiro ao sistema carcerário no Brasil e para isso, muitos se submetem ao comando das facções. Ao deixar o presídio, é muito difícil que esses detentos tenham condições de convívio social, voltando à marginalização.