Resumo de Sociologia - Sistema Carcerário no Brasil

Má administração e superlotações são características dos presídios brasileiros 

O sistema carcerário no Brasil apresenta vários problemas. Em primeiro lugar vem a capacidade de lotação, o número de presos ultrapassa e muito o número de vagas. 
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Núcleo de Estudos da Violência, mais de 700 mil presos em regime fechado ocupam os presídios que só têm capacidade para 415 mil. Com a quarta maior população carcerária do mundo, o Brasil fica atrás dos Estados Unidos, China e Rússia. 
Em segundo lugar estão as condições precárias dos presídios. Além de ficarem “espremidos”, os detentos têm de lidar com esgotos que ficam abertos nas celas, alimentação de má qualidade e estão sujeitos aos abusos e todo o tipo de violência que ocorrem dentro desses espaços. 
Vale salientar que o sistema carcerário no Brasil apresenta um recorte de cor e classe social. A maioria da população encarcerada é formada por pessoas jovens, negras, pobres e que não concluíram o Ensino Médio. Com pouca ou nenhuma perspectiva de ressocialização, o sistema carcerário vai criando uma grande massa de excluídos.

Um retrato do Sistema Carcerário no Brasil

Desde o início, o objetivo da criação do cárcere sempre foi o de fazer com que o malfeitor cumprisse sua pena e tivesse condições de voltar a viver em sociedade. Porém com tantas deficiências, o sistema carcerário no Brasil quase nunca consegue alcançar essa finalidade. 
Prédios inadequados, pavilhões inacabados e muitas vezes na base do improviso. Para caber mais detentos, algumas construções são feitas de última hora. Como o número de pessoas aumenta a cada dia, as superlotações nos presídios, principalmente os estaduais, são recorrentes. 
Para sobreviver nessa realidade, muitos detentos fazem alianças com organizações criminosas em troca de proteção e outras facilidades. Não são raros os casos de pessoas que foram presas por crimes como furtos e roubos, e acabam também se associando com o tráfico de drogas
Um dos fatores que inviabilizam o processo de socialização do preso é a falta de respeito à dignidade humana. O excesso de violência, a ausência de atividades laborais, a falta de convívio com familiares e o tratamento desumano a qual são submetidos impedem a reabilitação. Ao invés de fornecer ao detento uma perspectiva do mundo exterior, os presídios se tornam grandes escolas para novos crimes, o que justifica os índices de reincidência. 

As superlotações 


Entre as principais causas da lotação nos presídios brasileiros está a Lei Antidrogas, que causou um número alto de prisões provisórias e mesmo o regime fechado, ao invés de penas alternativas. 


Antes da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 ou Lei de Drogas, o número de presos por tráfico de entorpecentes era bem menor. Entre os homens um a cada quatro presos foram detidos por esta razão, entre as mulheres a ligação como narcotráfico representa 64% dos casos. 


A lei de drogas apresentava uma diferença entre o usuário e o traficante. Sendo que o primeiro utilizava a substância para consumo, e o segundo produzia e comercializava as drogas. A distinção também garantia diferente de penas. O usuário podia prestar serviços comunitários ou sanções educativas, já o traficante podia ser condenado à reclusão. 

A primeira diferença que causou grande impacto foi que antigamente, o traficante era condenado de 3 a 15 anos, porém a pena mínima foi aumentada para 5 a 15 anos. Dessa forma, a detenção não pode ser convertida para medidas educativas, por exemplo, já que isso só acontece quando a pena é inferior a 4 anos. 


Se por um lado a lei reconhece que a dependência química é um problema de saúde pública, tem dificuldades para diferenciar o usuário do traficante. Como a lei é subjetiva, fica a critério do juiz fazer essa definição. O método utilizado deve avaliar a quantidade, natureza da substância, o contexto, antecedentes. Ele pode interpretar que se trata de um usuário por causa da quantidade, mas também pode entender que se trata de tráfico, porque ao andar com pouca quantidade, dá para encontrar uma brecha na lei. 


O fato é que boa parte dos presos são pegos com pequenas quantidades de drogas e a maioria são jovens com baixa escolaridade, desconhecem as leis e seus direitos. Baseado nos testemunhos dos policiais que realizam a apreensão e sem advogado, eles são levados aos presídios. Por isso, grande parte das pesquisas realizadas apontam que o número de usuários encarcerados é grande


As rebeliões 


No ano de 2017 todos os meios de comunicação estamparam os casos de violência extrema nos presídios. Chacinas, rebeliões com reféns e alguns casos de fugas assustaram a população. Muito se falou sobre “guerra de facções” e sobre a disputa de poder dentro e fora dos presídios. 


Mas boa parte desses episódios ocorreu por conta das condições de encarceramento. O fato é que o quadro é bastante preocupante. Com um Estado ausente, o ambiente insalubre trabalha junto com o crime organizado no aliciamento dos presos. 


Quem ainda sonha com a liberdade, precisa sobreviver primeiro ao sistema carcerário no Brasil e para isso, muitos se submetem ao comando das facções. Ao deixar o presídio, é muito difícil que esses detentos tenham condições de convívio social, voltando à marginalização.

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