Reforma agrária é um sistema que tem como objetivo a distribuição mais “justa” das propriedades rurais do país. Para isso, são necessários métodos e estratégias que assegurem os princípios de justiça social, direito esse estabelecido pelo Estatuto da Terra.
De acordo com esse estatuto (Lei nº 4504/64), o Estado é obrigado a garantir o direito de acesso à terra para quem nela vive e trabalha. Mesmo com um conteúdo de grande relevância para a sociedade, o estatuto é pouco difundido e menos ainda colocado em prática no Brasil.
As tentativas de organização da estrutura fundiária do Brasil de modo a gerar algum tipo de benefício, social ou não, remontam de muito tempo, desde o período do descobrimento.
História da reforma agrária
A questão fundiária no Brasil teve início aproximadamente em 1530, quando a coroa portuguesa sentiu necessidade de expandir o território recém-descoberto, principalmente, pelo receio de mais invasões estrangeiras.
Dessa maneira, foram criadas as capitanias hereditárias, que consistiam na distribuição de terra pelo território para quem tivesse condições de produzir, sendo que um sexto da produção deveria ser paga à coroa portuguesa. Essa divisão era feita por meio de faixas de linhas imaginárias que iniciavam no litoral até a delimitação estabelecida pelo Tratado de Tordesilhas.
Esse regime durou até meados de 1821, pois logo após a Independência do Brasil, passou a predominar a “lei do mais forte”, o que resultou em grande violência devido à concentração de terras apenas entre os grandes fazendeiros.
Em 1850, foi instituído o Primeiro Código de Terras do Brasil e por meio dela a Lei de Terras, em uma tentativa por parte do Império de consolidar a “nação brasileira”, principalmente porque a terra passou a ser um importante gerador de lucros e por isso era necessário reorganizar a estrutura fundiária e dar à terra um caráter mais comercial.
A partir daí deu-se início a regulamentação do registro público de todas as terras e o governo começou a ter controle das terras chamadas devolutas, aquelas que apesar de serem privadas, não produziam. Esse foi considerado o primeiro plano de reforma agrária no Brasil.
Porém, apesar da expansão latifundiária, os latifúndios passaram a ficar centralizados nas mãos do governo e de “coronéis latifundiários”, que possuíam influência política.
Toda essa questão de terras só passou a ser debatida junto à sociedade no final da década de 1950, com o desenvolvimento industrial e o aumento da urbanização do país, que deixa de ser apenas agrícola e passa a obter insumos industriais, bem como bens e serviços.
Regulamentação
O primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária do Brasil foi lançado em 4 de novembro de 1966, porém nunca foi colocado em prática. Apenas quatro anos depois, por meio do decreto nº 1.110, foi criado o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, responsável por essas questões no país.
O INCRA tinha o intuito de colonizar terras da Região Norte e Amazônia, que eram pouco habitadas, o que não deu certo. Em 1984, com a redemocratização, a reforma agrária voltou a ser tratada.
A Constituição de 1988 garantiu o direito à desapropriação de terras particulares para fins de reforma agrária por parte da União e a partir disso, foi criado um Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e Reforma Agrária (MIRAD), que não alcançou a meta traçada de atender 1,4 milhões de famílias.
Depois de ficar novamente parada por muitos anos, o tema voltou à pauta em 1996 e em 2000 foi criado o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), incorporando o INCRA à sua estrutura.
Objetivos da reforma agrária
Os principais objetivos da reforma agrária são:
- Produção de alimentos;
- Promover emprego, renda e justiça social;
- Democratização das estruturas de poder;
- Diminuir a migração das pessoas do campo para a cidade;
- Democratização da estrutura fundiária;
- Combater a fome e a miséria;
- Diversificar o comércio e os serviços do meio rural.
O INCRA tem como missão promover a reforma agrária no Brasil. Para isso, é responsável pela gestão do cadastro nacional de imóveis rurais, administração das terras públicas, demarcação, identificação e registro das terras destinadas a assentamentos e comunidades quilombolas.
O órgão também tem como diretrizes a democratização do acesso e direito à terra de maneira estratégica, por meio da implantação de assentamentos sustentáveis e organização justa da estrutura fundiária do Brasil. Como consequência, visa a equidade da distribuição de terras, evitando conflitos e disputas.
Atualmente existem também diversos movimentos a favor da reforma agrária, entre eles, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que propõem justamente a melhor divisão das terras.
Prós e contras da reforma agrária
Apesar das polêmicas em torno do tema, muitos acreditam que a reforma agrária, em sua essência, possui uma grande importância social, a partir do momento em que determina uma divisão democrática da terra em um país onde a estrutura fundiária, em sua maior parte, corresponde à elite da sociedade.
Por outro lado, para os críticos da reforma agrária, a desapropriação das terras causaria insegurança entre os proprietários e, consequentemente, uma redução dos investimentos na produção.