Importação e Exportação - Tratamento Contábil
Importação e Exportação - Tratamento Contábil
1. Conceitos Básicos
A importação é a entrada de bens ou serviços no país, enquanto a exportação é a saída. Ambas envolvem operações cambiais e tributos específicos, com impactos contábeis distintos.
2. Importação: Tratamento Contábil
Registro da Compra: Deve incluir o valor da mercadoria, impostos (II, IPI, PIS/COFINS), frete e seguros internacionais.
ICMS: Não compensável na importação (débito como custo).
Cambial: Variações cambiais são reconhecidas no resultado.
3. Exportação: Tratamento Contábil
Registro da Venda: Receita bruta registrada pelo valor da transação em moeda estrangeira (convertida na data da operação).
Impostos: ICMS e IPI são não cumulativos (recuperáveis). Exportações são isentas de PIS/COFINS.
Cambial: Variações até o recebimento afetam o resultado.
4. Aspectos Tributários
Importação: Incidência de II, IPI, PIS/COFINS e ICMS.
Exportação: Isenção de impostos federais (art. 149 da CF).
5. Documentos Necessários
DI (Declaração de Importação), DDE (Declaração de Exportação), notas fiscais, e conhecimento de carga internacional.
6. Destaques para Concursos
- Diferença entre tributos recuperáveis e não recuperáveis.
- Impacto das variações cambiais no resultado.
- Contabilização de despesas aduaneiras.
- Regime especial de tributação (Drawback).