Resumo de Direito Previdenciário - Vedação à Acumulação de Benefícios

Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da previdência social, inclusive quando decorrentes de acidente do trabalho:

            É vedado o recebimento conjunto do seguro­-desemprego e de qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte, auxílio­-reclusão, auxílio­-acidente, auxílio­-suplementar ou abono de permanência em serviço.

            O segurado recluso não faz jus aos benefícios de auxílio­-doença e de aposentadoria durante a percepção, pelos dependentes, do auxílio­-reclusão, permitida a opção, desde que manifestada, também, pelos dependentes, pelo benefício mais vantajoso.


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