Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Introdução
A disciplina Ética na Administração Pública é fundamental para concursos públicos, pois aborda os princípios e normas que regem a conduta dos servidores. Seu estudo inclui conceitos como moralidade, probidade e interesse público, além de bases legais como a Constituição Federal e a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Ética e Moral
Ética refere-se ao conjunto de princípios que orientam a conduta humana, enquanto a Moral está ligada aos costumes e valores de uma sociedade. Na administração pública, a ética é pautada por:
- Legalidade: Agir conforme a lei.
- Impessoalidade: Neutralidade e igualdade no serviço público.
- Moralidade: Observância dos princípios éticos.
- Publicidade: Transparência nas ações.
- Eficiência: Atuação com qualidade e produtividade.
Orientações Gerais
Para concursos, é essencial dominar:
- Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos).
- Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
- Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público).
- Jurisprudência do STF e STJ sobre conflitos de interesse e improbidade.
Além disso, é importante relacionar a teoria com casos práticos, analisando situações que envolvam dilemas éticos na gestão pública.