Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência
Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência
O Serviço Social atua no atendimento a vítimas de violência com foco na garantia de direitos, proteção social e empoderamento. O profissional assistente social trabalha em equipes multidisciplinares, visando acolhimento, orientação jurídica, encaminhamentos e acompanhamento psicossocial.
Principais Tipos de Violência Atendidas
- Violência doméstica e familiar: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
- Violência sexual: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Lei 12.015/2009
- Violência contra idosos: Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)
- Violência institucional: Negligência ou abuso por instituições
Atuação do Assistente Social
- Acolhimento humanizado e escuta qualificada
- Elaboração de relatórios sociais e laudos
- Articulação com rede de proteção (CRAS, CREAS, delegacias, saúde)
- Orientacão sobre direitos e medidas protetivas
- Acompanhamento de casos e fortalecimento de vínculos
Legislação Relevante para Concursos
- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/1993)
- Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990)
- Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015)
Desafios na Prática Profissional
- Fragilidade da rede de proteção
- Revitimização institucional
- Dificuldades de acesso à justiça
- Subnotificação de casos