Decreto nº 6.094 de 2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
Decreto nº 6.094/2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
O Decreto nº 6.094/2007 institui o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), uma política pública integrada do governo federal para melhoria da qualidade da educação básica no Brasil. Seus principais objetivos são:
Objetivos do PDE
- Elevar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades.
- Reduzir as desigualdades educacionais entre regiões, localidades e grupos sociais.
- Fortalecer a gestão democrática e a participação social nas escolas.
- Ampliar o acesso e a permanência com sucesso dos alunos na escola.
Principais Ações do PDE
- Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação: estabelece diretrizes e responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios.
- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb): indicador que mede a qualidade das escolas e redes de ensino.
- Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): repasse de recursos diretamente às escolas para autonomia financeira.
- Programa Mais Educação: ampliação da jornada escolar com atividades extracurriculares.
- Formação Continuada de Professores: capacitação docente em parceria com universidades.
Relevância para Concursos
O PDE é um tema frequente em provas de concursos na área de Pedagogia, especialmente em questões sobre políticas públicas educacionais, gestão escolar e financiamento da educação. É importante compreender sua estrutura, objetivos e programas vinculados.