Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
A SUSEP é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável por fiscalizar e regulamentar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Principais Atribuições
- Regulamentar as operações de seguros, previdência privada aberta e capitalização.
- Fiscalizar as sociedades seguradoras, corretores e entidades do setor.
- Proteger os direitos dos consumidores do mercado segurador.
- Promover a estabilidade e a transparência do setor.
Estrutura e Vinculação
A SUSEP está vinculada ao Ministério da Fazenda e opera sob a supervisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que define as diretrizes políticas do setor.
Importância para Concursos
É comum em provas de concursos públicos, especialmente para bancos e órgãos reguladores, cobrarem:
- Diferença entre SUSEP e outros órgãos reguladores (como ANS e CVM).
- Produtos sob sua regulamentação (seguros, previdência aberta, capitalização).
- Papel na proteção do consumidor e estabilidade do mercado.
Dica para Estudo
Foque nas competências exclusivas da SUSEP e como ela se diferencia de outras entidades reguladoras do sistema financeiro nacional.