A crise do Estado
A Crise do Estado: Resumo para Concursos Públicos
1. Contexto Histórico da Crise
A crise do Estado surge no final do século XX, impulsionada por fatores como globalização, esgotamento do modelo burocrático, pressões por eficiência e insatisfação com serviços públicos. Reflete a dificuldade do Estado em atender demandas sociais e econômicas com estruturas tradicionais.
2. Principais Causas
- Crise fiscal: Dificuldade em financiar gastos públicos com arrecadação
- Ineficiência administrativa: Burocracia excessiva e baixa produtividade
- Legitimidade política: Desconfiança nas instituições públicas
- Globalização: Redução da autonomia estatal frente ao mercado internacional
3. Modelos de Reforma do Estado
a) Gerencialismo (Reforma Bresser-Pereira - Brasil anos 90):
- Foco em resultados e eficiência
- Descentralização e flexibilização
- Controle por desempenho (em vez de processos)
b) Nova Gestão Pública (NGP):
- Inspirada no setor privado
- Ênfase em competitividade e accountability
- Clientelização dos serviços
4. Consequências para a Administração Pública
- Terceirização de serviços
- Adoção de contratos de gestão
- Criação de agências reguladoras
- Valorização de indicadores de desempenho
- Tensionamento entre eficiência e direitos sociais
5. Críticas às Reformas
- Risco de privatização do público
- Fragilização de garantias funcionais
- Dificuldade em medir resultados qualitativos
- Possível redução de direitos sociais
6. Questões Relevantes para Concursos
- Diferenças entre modelos burocrático e gerencial
- Impactos da Reforma Administrativa de 1998
- Conceito de "Estado Regulador" pós-crise
- Críticas ao gerencialismo na administração pública
- Relação entre crise fiscal e reformas administrativas