Sanção
Sanção na Redação Oficial para Concursos Públicos
1. Conceito de Sanção
Sanção, no contexto da Redação Oficial, refere-se ao ato de aprovação ou concordância de uma autoridade superior em relação a um documento, norma ou decisão. É uma etapa formal que confere validade ao texto oficial.
2. Tipos de Sanção
a) Sanção Expressa: Ocorre quando a autoridade manifesta explicitamente sua concordância, geralmente por meio de assinatura ou despacho.
b) Sanção Tácita: Configura-se quando a autoridade não se manifesta dentro de um prazo determinado, implicando aceitação automática.
3. Importância em Concursos Públicos
O tema é relevante para provas de concursos, especialmente para cargos administrativos, pois:
- Pode ser cobrado em questões sobre validade de atos administrativos;
- É frequentemente associado a processos legislativos e hierarquia documental;
- Aparece em casos práticos de redação de documentos como portarias e despachos.
4. Elementos Essenciais
Uma sanção válida deve conter:
- Identificação clara da autoridade sancionadora;
- Referência ao documento ou ato sancionado;
- Data e forma de manifestação (assinatura, carimbo, etc.).
5. Diferenciação de Conceitos
Não confundir com:
- Veto: Manifestação contrária à aprovação;
- Promulgação: Ato de tornar pública uma lei já sancionada.