Resumo de Direito Administrativo - Centralização, Descentralização, Concentração e Desconcentração


Outras formas de Descentralização

® Descentralização Territorial ou Geográfica
Criação, pela União, de um Território, considerado uma Autarquia Territorial, com competência administrativa genérica em diversas áreas, limitada ao território determinado.

® Descentralização Política
Transferência de atribuições aos Entes Federados. Tanto a União, quanto os Estados e Municípios têm essas competências.

 

Concentração e Desconcentração


®     Serviço prestado centralizadamente mediante desconcentração: Órgão da administração Direta

®     Serviço prestado descentralizadamente mediante desconcentração: Unidade (superintendência, departamento etc) da administração indireta


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