Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica
Programas e Ações do MEC para o Desenvolvimento da Educação Básica
1. Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC)
Objetivo: Garantir a alfabetização de todas as crianças até o 3º ano do Ensino Fundamental. Inclui formação continuada de professores, materiais didáticos e avaliações.
2. Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)
Distribui livros, obras literárias e recursos pedagógicos para escolas públicas, visando qualidade no processo ensino-aprendizagem.
3. Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Repasse de recursos financeiros para escolas públicas, destinados a pequenos reparos, compra de materiais e melhoria da infraestrutura.
4. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Garante alimentação adequada aos estudantes, com cardápios balanceados e atendimento a necessidades nutricionais específicas.
5. Programa Mais Educação
Ampliação da jornada escolar com atividades extracurriculares (esportes, cultura, acompanhamento pedagógico) para melhorar o rendimento.
6. Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
Documento normativo que define as aprendizagens essenciais para cada etapa da Educação Básica, orientando currículos em todo o país.
7. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
Oferta de cursos técnicos e profissionalizantes para jovens e adultos, integrando educação e mercado de trabalho.
8. Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva
Promove atendimento educacional especializado (AEE), salas de recursos multifuncionais e formação de professores para inclusão de alunos com deficiência.
9. Programa Brasil na Escola
Foco no combate à evasão e melhoria de resultados no Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), com apoio técnico e financeiro às escolas.
10. Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB)
Avaliação externa que mede a qualidade da educação, fornecendo dados para políticas públicas e indicadores como o IDEB.