Resumo de Direito Administrativo - Modalidades de Licitação

Concorrência

Mais Complexa
Qualquer valor
Possui Fase Preliminar
Qualquer interessado pode participar
Obrigatória para:
Compra/Alienação (venda) de bens
Concessão de Direito Real de Uso
Concessão de Serviço Público
Parceria Público-Privada
Licitações Internacionais
Neste caso, também poderá ser Tomada ® valor
Convite ® quando não há mão-de-obra

Tomada de Preço
Podem participar:
Cadastrados
Interessados que se cadastrarem até o 3º dia anterior ao recebimento das propostas
Valores Intermediários


Convite
Podem participar:
Interessados, cadastrados ou não, que trabalhem no ramo do objeto
Interessados sem convite têm até 24 horas, com aviso prévio, para participar
Valores menores
Mínimo de 3 licitantes


Concurso
Qualquer interessado
Trabalho técnico, científico ou artístico
Prêmio ou remuneração
O que importa é a natureza do objeto, não o valor

Leilão
Só serve para vendas
Bens móveis inservíveis
Bens apreendidos/penhorados
Bens imóveis mediante
Procedimento Judicial
Ação em Pagamento
Limite: R$ 650.000,00, acima disso usa-se a Concorrência
Qualquer interessado
Maior lance, desde que maior do que o estipulado

Pregão
Só serve para compras
Bens/serviços de uso comum - limpeza, caneta etc
Critério: menor preço
Habilitação Posterior
Vedado
Exigência de Garantia
Pagamento de Taxas e Emolumentos
Podem ter lances verbais
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