Terminologia contábil adotada em custo governamental
Terminologia Contábil em Custos Governamentais
A Contabilidade de Custos no setor público utiliza terminologias específicas para o planejamento, execução e controle dos recursos públicos. Abaixo estão os principais conceitos:
1. Custos Diretos e Indiretos
Custos Diretos: São aqueles diretamente vinculados a um projeto, atividade ou serviço governamental (ex.: materiais para construção de uma escola).
Custos Indiretos: Custos compartilhados entre múltiplas atividades (ex.: energia elétrica de um órgão público).
2. Despesas Correntes e de Capital
Despesas Correntes: Gastos com manutenção e funcionamento do serviço público (ex.: salários, materiais de consumo).
Despesas de Capital: Investimentos em bens permanentes (ex.: construção de hospitais, compra de equipamentos).
3. Custeio por Absorção
Método que inclui todos os custos (diretos e indiretos) na apuração do custo total de um serviço público.
4. Rateio de Custos
Distribuição proporcional de custos indiretos entre diferentes atividades ou departamentos, conforme critérios pré-definidos (ex.: rateio pelo número de servidores).
5. Sistema de Informação de Custos (SIC)
Instrumento obrigatório na administração pública (Lei 4.320/64) para registrar e monitorar os custos dos serviços governamentais.
6. Depreciação
Redução do valor de bens públicos ao longo do tempo devido ao uso ou obsolescência (ex.: viaturas, equipamentos).
7. Limite de Empenho (LE)
Valor máximo que pode ser comprometido para uma despesa, com base na dotação orçamentária.
8. Restos a Pagar
Despesas empenhadas mas não pagas até o final do exercício financeiro.
9. Padronização de Custos
Estabelecimento de parâmetros para comparar e avaliar a eficiência dos gastos públicos.
10. Termos Específicos
- Dotção Orçamentária: Valor autorizado para gasto em determinado item.
- Suplementação de Verba: Aumento de recursos para uma despesa já aprovada.
- Credito Adicional: Autorização para gastos não previstos inicialmente.
Importante para Concursos
Além dos termos, é essencial dominar a Lei 4.320/64 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).