Gestão Pública Empreendedora ou Empreendedorismo governamental
Gestão Pública Empreendedora (Empreendedorismo Governamental)
Conceito: Modelo de gestão que aplica princípios do empreendedorismo no setor público, buscando inovação, eficiência e resultados com foco no cidadão. Surge como alternativa à burocracia tradicional, inspirado na Nova Gestão Pública (NGP).
Principais Características
- Orientção para resultados: Foco em desempenho e impactos concretos
- Autonomia gerencial: Flexibilidade na gestão de recursos
- Competição administrada: Estímulo à eficiência entre órgãos
- Inovação: Adoção de novas tecnologias e práticas
- Controle por resultados: Menor ênfase em processos, maior em outcomes
Instrumentos de Implementação
- Contratos de gestão (como as OGUs no Brasil)
- Orçamento por programas
- Indicadores de desempenho
- Parcerias público-privadas (PPPs)
- Governança digital
Vantagens e Críticas
Vantagens: Maior eficiência, redução de custos, melhoria de serviços públicos
Críticas: Riscos de privatização implícita, perda de controle social, excessivo foco em métricas
Diferença para Governança Pública
Enquanto a governança enfatiza participação e transparência, o empreendedorismo governamental prioriza eficiência operacional e cultura de resultados, podendo ser complementares.
Referências Legais no Brasil
- Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995)
- Lei 9.637/1998 (Organizações Sociais)
- Lei 10.973/2004 (Lei de Inovação Tecnológica)