Garantias Pessoais
Garantias Pessoais em Conhecimentos Bancários
1. Conceito
Garantias pessoais são formas de assegurar o cumprimento de uma obrigação financeira por meio da promessa de um terceiro (fiador ou avalista) em caso de inadimplemento do devedor principal. Diferem das garantias reais, que envolvem bens materiais.
2. Principais Tipos
- Fiança: Contrato em que um terceiro (fiador) assume solidariamente a obrigação do devedor perante o credor.
- Aval: Assinatura de um terceiro (avalista) em título de crédito (como nota promissória), tornando-se coobrigado.
- Seguro Garantia: Contrato com seguradora que cobre o risco de inadimplemento, comum em operações de grande porte.
3. Características
- Exigem análise de capacidade financeira do garantidor.
- São acessórias (dependem da obrigação principal).
- Podem ser limitadas ou ilimitadas, conforme acordo.
4. Vantagens e Desvantagens
Vantagens: Flexibilidade para clientes sem bens para garantia real; ampliação do acesso ao crédito.
Desvantagens: Risco de insolvência do garantidor; processo de execução mais demorado que garantias reais.
5. Aplicação em Concursos
Foque em diferenciar fiança x aval, princípios do Código Civil (como subsidiariedade da fiança), e casos de extinção da obrigação. Questões frequentemente abordam situações práticas de responsabilidade do fiador/avalista.