Confissão
Resumo de "Confissão" em Direito Processual Penal para Concursos
1. Conceito de Confissão
A confissão é o reconhecimento, pelo acusado, da prática de um crime ou de fatos que lhe são imputados. Pode ser judicial (feita em juízo) ou extrajudicial (realizada fora do processo).
2. Classificação da Confissão
a) Quanto à forma: judicial (art. 198, CPP) ou extrajudicial (art. 199, CPP).
b) Quanto ao conteúdo: plena (reconhece todos os elementos do crime) ou parcial (admite apenas parte dos fatos).
c) Quanto à origem: espontânea ou provocada (por interrogatório ou outros meios).
3. Valoração da Confissão
Não basta a confissão isolada para condenação (art. 197, CPP). Exige-se:
- Corroborração: a confissão deve ser compatível com outras provas do processo.
- Persistência: o acusado deve manter a confissão ao longo do processo.
4. Revogação da Confissão
O acusado pode retratar-se da confissão, mas a retratação não a invalida automaticamente. O juiz avaliará sua credibilidade em conjunto com as demais provas.
5. Confissão e Pronúncia
Nos crimes de ação penal privada ou pública condicionada, a confissão espontânea e judicial pode dispensar a fase de instrução (art. 395, CPP), desde que não haja necessidade de outras provas.
6. Aspectos Relevantes para Concursos
- A confissão não tem valor absoluto (art. 197, CPP).
- Em crimes contra a administração pública, a confissão pode levar à suspensão condicional do processo (Lei 9.099/95, art. 89).
- Diferença entre confissão (reconhecimento de autoria) e delação premiada (colaboração com informações em troca de benefícios).
7. Jurisprudência Relevante
- STF: Confissão extrajudicial exige comprovação de autenticidade (HC 82.959/SP).
- STJ: Retratação não invalida confissão se houver outras provas robustas (HC 167.187/SP).