Planos de Carreira
Planos de Carreira em Gestão de Pessoas para Concursos Públicos
1. Conceito de Plano de Carreira
Planos de carreira são estratégias estruturadas por organizações para desenvolver e reter talentos, definindo trajetórias profissionais com base em competências, desempenho e tempo de serviço. No setor público, estão associados a normas legais e políticas de gestão.
2. Objetivos Principais
- Atrair e motivar servidores
- Reduzir rotatividade
- Alinhar crescimento individual aos objetivos institucionais
- Garantir equidade nas promoções
3. Componentes Básicos
- Eixos de progressão: Vertical (hierárquica) e horizontal (por especialização)
- Critérios: Mérito, antiguidade ou mistos
- Níveis e classes: Divisão de cargos em etapas com requisitos específicos
4. Modelos no Setor Público
- Estrutura aberta: Mobilidade entre carreiras (ex: carreiras típicas de Estado)
- Estrutura fechada: Progressão restrita ao cargo inicial
- Planos unificados: Regras gerais para múltiplas carreiras (Lei 8.112/90)
5. Instrumentos Legais Relevantes
- Constituição Federal (art. 37 - princípio da eficiência)
- Lei 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais)
- Lei 13.303/2016 (Estatuto Jurídico da Empresa Pública)
6. Tendências Contemporâneas
- Foco em competências técnicas e comportamentais
- Incorporar avaliação de desempenho como critério
- Flexibilização de trajetórias (cross-functional)
7. Questões Frequentes em Concursos
- Diferença entre promoção e progressão
- Impacto da avaliação de desempenho
- Hierarquia entre cargos (DAS vs. carreiras técnicas)
- Direitos adquiridos x mudanças de plano