Serviço Social na Educação
Serviço Social na Educação: Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentação Legal
O Serviço Social na Educação é uma área de intervenção profissional que visa garantir direitos, combater desigualdades e promover a equidade no âmbito educacional. Fundamenta-se na Lei 8.742/1993 (LOAS), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas Diretrizes Nacionais para o Serviço Social na Educação (CFESS, 2010).
2. Objetivos Principais
- Mediar a relação família-escola-comunidade
- Prevenir e enfrentar evasão escolar e trabalho infantil
- Promover acesso e permanência de grupos vulneráveis
- Articular políticas públicas intersetoriais
3. Atribuições do Assistente Social
- Elaborar diagnósticos socioeconômicos
- Orientar sobre direitos e políticas sociais
- Realizar encaminhamentos à rede de proteção
- Promover ações de participação comunitária
- Atuar na gestão democrática da educação
4. Desafios na Atuação
- Precarização das condições de ensino
- Estigmatização de estudantes em vulnerabilidade
- Fragilidade na articulação da rede de proteção
- Conflitos familiares que impactam o rendimento escolar
5. Temas Relevantes para Concursos
- Projeto Político-Pedagógico e inclusão social
- Indicadores educacionais (IDEB, taxa de evasão)
- Programas como Bolsa Família e PNAE
- Princípios do ECA aplicados à educação
- Interdisciplinaridade com pedagogos e psicólogos
6. Legislação Associada
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/1996)
- Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024)
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Resolução CFESS 615/2011 (normatização da prática)