Resumo de Geografia - Poder Legislativo

O Poder Legislativo é um dos três poderes que um Estado possui. Esse poder exerce a função legislativa, isto é,elabora leis que regulam o Estado, o comportamento dos cidadãos e das organizações públicas e privadas.

No Brasil, o Poder Legislativo é formado pela Câmara dos Deputados (representante dos cidadãos brasileiros) e pelo Senado Federal (representante dos Estados e do Distrito Federal), juntos eles constituem o Congresso Nacional, que se localiza em Brasília.

Contexto histórico

Os três poderes foi uma ideia proposta por Montesquieu (1689-1755). No início esse poder era formado por dois grupos.

Um grupo era constituído por pessoas da própria sociedade (corpo dos comuns), que eram escolhidos por pessoas do povo. Eram os responsáveis pela representação das diversas classes sociais.

O outro grupo era constituído por nobres, intelectuais e pessoas influentes que detinham herança,  influência ou poder hereditários. Essa categoria possuía o poder de vetar as medidas e propostas estabelecidas pelo corpo dos comuns.

Essas medidas eram discutidas em assembleias autônomas, que sugeriam leis e regulamentos que iriam conduzir a monarquia e o Estado. No entanto, elas precisavam passar pela aprovação do rei.

Assim sendo, o Poder Legislativo, em grande parte das repúblicas e monarquias, é formado por um Congresso, Parlamento e Assembleias.

Obrigações do Poder legislativo

O Poder Legislativo tem como função reunir os representantes políticos para, juntos, estabelecerem novas leis.

Dessa forma, ao serem escolhidos pelos cidadãos, os membros do legislativo se tornam porta-vozes dos interesses do povo.

Além dessa obrigação, os participantes do legislativo têm ferramentas para fiscalizar a execução das leis pelo Poder Executivo.

Logo, esse poder é responsável por executar a Função Legislativa do Estado, que consiste em equilibrar a convivência entre os indivíduos, assim como com o próprio Estado por meio da elaboração de leis.

Dentre as principais funções do Poder Legislativo estão: fiscalização do Poder Executivo, votação de leis orçamentárias e, em casos especiais, julgar pessoas, como o presidente da República ou os próprios membros do legislativo.

Enfim, o objetivo do Poder Legislativo é criar normas de direito de abrangência geral ou, eventualmente, de abrangência individual que são colocadas aos cidadãos ou às instituições públicas nas suas relações mútuas.

Em países ditatoriais, esse poder é desempenhado pelo próprio ditador ou pela câmara legislativa indicada por ele.

Legislativo Municipal, Estadual e Federal

Esse poder desempenha funções em três esferas: governo federal, governo estadual ou distrital e prefeitura.

Poder Legislativo Municipal

Esse poder é representado pela Câmara de Vereadores, que devem manter uma relação próxima com os membros de uma comunidade.

Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. Eles possuem obrigações semelhantes aos dos deputados estaduais e Congresso Nacional.

Os vereadores têm como atividades estabelecer os tributos municipais, liberar licenças de serviços públicos, aprovar regras gerais de desenvolvimento urbano e legitimar denominações de vias e logradouros públicos, bem como as demarcações de perímetros urbanos.

Poder Legislativo Estadual

Esse poder é representado pela Assembleia ou Câmara Legislativa. Os deputados estaduais exercem essa função.

Os deputados estaduais também são eleitos pelo voto proporcional. Eles discutem sobre impostos e taxas, com a aprovação do governador. O legislativo estadual tem como atividade a criação, modificação e extinção de cargos, empregos e funções públicas.

Também é atividade dos deputados estaduais dar posse ao governador e ao vice-governador, autorizar empréstimo ao executivo estadual, receber denúncias e instaurar processos em caso de crimes cometidos pelo governador do Estado.

Poder Legislativo Federal

Esse poder é representado pelo Congresso Nacional. Ele é praticado por senadores e deputados federais.

Os senadores são representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo povo da mesma forma que o executivo. Ganha a eleição quem obter mais que 50% de votos válidos, o chamado sistema majoritário. Os deputados estaduais representam o povo e são eleitos pelo sistema proporcional.

Segundo a Constituição de 1988, é função do Congresso, com a sanção do presidente da República , organizar as leis da União que dizem respeito à economia e programas de desenvolvimento, por exemplo. Também é obrigação do Congresso autorizar a ausência do presidente e vice do país – em viagens por período maior que 15 dias – e autorizar a realização de referendos e plebiscitos.

O que significa poder executivo?

O Poder Executivo também faz parte dos três poderes. Ele é responsável por colocar em prática assuntos determinados pelo legislativo.

O poder executivo possui várias faces, a depender do sistema em que ele foi colocado. No presidencialismo, por exemplo, o chefe do executivo é o presidente, eleito pelo povo para mandatos regulares. O presidente também desempenha a função de chefe de estado e de governo.

Divisão do poder Executivo

O Poder Executivo é dividido em três níveis de governo:

Nível municipal: são responsáveis finais os prefeitos, juntamente com os vice-prefeitos;

Nível estadual e Distrito Federal: os governadores e os vice-governadores chefiam o executivo;

Nível federal: o presidente da República é o representante máximo do Poder Executivo, junto do vice-presidente.

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