Governança e governabilidade
Governança e Governabilidade na Administração Pública
1. Conceito de Governança
Governança refere-se às estruturas, processos e mecanismos que garantem a gestão eficiente, transparente e responsável de organizações públicas. Engloba princípios como transparência, prestação de contas (accountability), participação social e eficiência.
2. Pilares da Governança Pública
- Transparência: Acesso à informação e clareza nas decisões.
- Accountability: Responsabilização pelos atos praticados.
- Participação Social: Envolvimento da sociedade na gestão.
- Eficiência: Otimização de recursos para melhores resultados.
3. Governabilidade
Governabilidade é a capacidade do governo de implementar políticas e tomar decisões, considerando fatores como apoio político, recursos disponíveis e contexto institucional. Relaciona-se com a estabilidade e a legitimidade do poder.
4. Diferença entre Governança e Governabilidade
- Governança: Foco nos processos de gestão (como se governa).
- Governabilidade: Foco nas condições para governar (capacidade de governar).
5. Importância para Concursos
Em provas, é comum cobrar:
- Definições e diferenças entre os termos.
- Exemplos de práticas de boa governança.
- Fatores que afetam a governabilidade (ex.: coalizões políticas, crises econômicas).
6. Legislação Relacionada
Destacam-se:
- Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) – Transparência.
- Decreto 9.203/2017 – Política de Governança Pública federal.