Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988
Políticas Sociais no Brasil antes da Constituição Federal de 1988
Contexto Histórico
Antes da CF/1988, as políticas sociais no Brasil eram marcadas por um caráter fragmentado, assistencialista e pouco universalista. Elas surgiram de forma incipiente no início do século XX, com foco em grupos específicos (como trabalhadores urbanos formais), e eram fortemente influenciadas por interesses econômicos e políticos.
Período Vargas (1930-1945)
• Criação da Previdência Social (Leis Eloy Chaves, 1923) e consolidação na Era Vargas.
• Surgimento do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930).
• Implementação da CLT (1943), garantindo direitos trabalhistas, mas com viés corporativista.
• Políticas sociais voltadas para o controle da classe trabalhadora e integração ao Estado.
Ditadura Militar (1964-1985)
• Centralização e tecnocracia nas políticas sociais.
• Expansão do BINFA (Banco Nacional de Habitação) e do FGTS (1966), substituindo a estabilidade no emprego.
• Criação do INAMPS (1974) para saúde, mas com foco curativo e privatista.
• Assistência Social sob a LBA (Legião Brasileira de Assistência) e FUNRURAL, com caráter clientelista.
Características Gerais
• Seletividade: Benefícios restritos a grupos (urbanos, formais).
• Desuniversalização: Exclusão de rurais, informais e pobres.
• Mercantilização: Saúde e previdência vinculadas ao mercado.
• Assistencialismo: Respostas pontuais, sem garantia de direitos.
Transição Democrática (Década de 1980)
• Pressão por direitos sociais durante a redemocratização.
• Movimentos sociais (como o Movimento da Reforma Sanitária) influenciaram a CF/1988.
• A Constituição de 1988 rompeu com esse modelo, estabelecendo políticas universais e direitos sociais como dever do Estado.
Importância para Concursos
• Entender a evolução das políticas sociais ajuda a contrastar com o modelo pós-1988.
• Questões frequentemente abordam a fragmentação pré-Constituição e o papel do Serviço Social nesse contexto.