Títulos de crédito
Títulos de Crédito: Conceito e Características
Títulos de crédito são documentos representativos de uma obrigação pecuniária (dívida em dinheiro), com direito de crédito líquido, certo e exigível. Possuem as seguintes características:
- Cartularidade: necessidade de posse do documento físico para exercer o direito
- Literalidade: direitos e obrigações são limitados ao que está escrito no título
- Autonomia: cada signatário tem obrigação independente dos demais
Principais Tipos de Títulos de Crédito
Os mais cobrados em concursos bancários:
- Nota Promissória: promessa direta de pagamento emitida pelo devedor
- Duplicata: vinculada a operações comerciais (venda de mercadorias)
- Cheque: ordem de pagamento à vista contra instituição bancária
- Letra de Câmbio: ordem de pagamento emitida por credor a terceiro
Endosso e Aval em Títulos de Crédito
- Endosso: transferência do crédito para terceiro (endossatário)
- Aval: garantia adicional por terceiro que assume co-responsabilidade
Protesto e Ações Cambiárias
Formalidades importantes para cobrança:
- Protesto: ato notarial que comprova a recusa de pagamento
- Ação Cambiária: execução judicial baseada no título de crédito
Diferenças Chave para Concursos
- Duplicata sempre exige relação comercial subjacente
- Cheque tem prazo prescricional mais curto (6 meses após apresentação)
- Letra de câmbio permite estipulação de juros diretamente no título