Prova Pericial
Prova Pericial em Medicina Legal
A prova pericial é um meio de prova utilizado para esclarecer fatos relevantes ao processo que exigem conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos. Em Medicina Legal, é essencial para casos envolvendo lesões corporais, causa da morte, toxicologia, entre outros.
Características da Prova Pericial
- Objetividade: Baseada em critérios técnicos e científicos.
- Imparcialidade: O perito deve atuar sem viés.
- Formalidade: Segue procedimentos legais (CPC, CPP).
Tipos de Perícia Médico-Legal
- Necropsia: Exame cadavérico para determinar causa da morte.
- Exame de Corpo de Delito: Avaliação de lesões em vivos.
- Perícia Toxicológica: Identificação de substâncias tóxicas.
- Perícia Psiquiátrica: Avaliação de sanidade mental.
Papel do Perito
O perito médico-legista deve elaborar um laudo claro e fundamentado, respondendo aos quesitos formulados pelo juiz. Pode ser nomeado oficialmente (perito oficial) ou indicado pelas partes (assistente técnico).
Laudo Pericial
Documento técnico que contém:
- Relato dos exames realizados.
- Conclusões baseadas em evidências.
- Respostas aos quesitos legais.
Importância para Concursos
É comum em provas abordarem:
- Diferença entre perito e assistente técnico.
- Casos que exigem prova pericial obrigatória (ex: lesões corporais).
- Valor probatório do laudo pericial.