Denunciação caluniosa
Denunciação Caluniosa: Conceito
A denunciação caluniosa está prevista no art. 339 do Código Penal. Consiste em falsamente imputar a alguém a prática de crime, sabendo que a acusação é inverídica. O agente age com dolo específico de prejudicar o denunciado.
Elementos do Crime
- Sujeito ativo: Qualquer pessoa (não exige qualificação especial).
- Sujeito passivo: O indivíduo injustamente acusado e a Justiça Pública.
- Conduta: Imputar falsamente crime a alguém, com representação ou queixa à autoridade.
- Dolo: Intenção de caluniar, com conhecimento da falsidade.
Consumação e Tentativa
O crime se consuma quando a autoridade toma conhecimento da denúncia falsa. Admite tentativa se a comunicação não chegar ao destinatário por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Pena e Ação Penal
Pena: reclusão de 2 a 8 anos + multa. A ação penal é pública incondicionada (não depende de representação).
Diferença para Comunicação Falsa de Crime (art. 340)
Na denunciação caluniosa, há imputação específica de autoria. Já a comunicação falsa (art. 340) ocorre quando se relata um crime sem indicar autor determinado.
Ponto Relevante para Concursos
Atenção ao concurso de crimes: Se o agente for funcionário público e usar sua posição para facilitar a calúnia, responde também por prevaricação (art. 319).