4,6% das crianças brasileiras encontram-se nessa condição
Mais de 1 milhão de crianças estão em situação de trabalho infantil no Brasil. Os números divulgados no final do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstram que a quantidade de crianças e adolescentes envolvidas com essas atividades ainda é significativa.
O trabalho infantil pode ser definido como toda forma de trabalho feito por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, o que varia de acordo com o país. No Brasil, adota-se como regra geral: proibido para quem ainda não completou 16 anos, mas permitido a partir dos 14 anos na condição de aprendiz.
Essa variação também depende da atividade exercida. Trabalhos perigosos, com índice de insalubridade, noturnos ou que compõem a lista TIP (piores formas de trabalho infantil) ficam proibidos até os 18 anos.
Um panorama do trabalho Infantil no Brasil
Nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua – Trabalho das Crianças e Adolescentes, divulgadas pelo IBGE constam que:
- No ano de 2019, o Brasil tinha 38,3 milhões de pessoas com idade entre 5 e 17 anos;
- Entre os 38,3 milhões, 1,8 milhão estavam em situação de trabalho infantil no Brasil.
Esse número já foi pior. Em 2016, por exemplo, 2,1 milhões de crianças e adolescentes formavam esse grupo, ou seja, o percentual que estava em 5,3%, caiu para 4,6 em 2019.
Os dados da Pnad também evidenciam que:
- em 2016, 933 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ocupavam trabalhos que constam na lista TIP, referente às piores formas de trabalho infantil. Na amostra da última pesquisa, os números caíram para 706 mil.
Pela Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, são consideradas atividades perigosas:
- Processo produtivo de fumo, algodão, sisal – tendo em vista o esforço físico e postura viciosas;
- Direção e operação de tratores e máquinas agrícolas – por causa de acidentes;
- Extração e corte de madeira – pode ocorrer acidentes por queda de árvores ou serra de corte;
- Cata de mariscos – por conta da exposição à radiação solar, postura inadequada;
- Trabalho doméstico – risco a abuso físico, psicológico e sexual, esforço físico intenso;
- Transporte, carga ou descarga manual de pesos – que causa sobrecarga muscular; e tantos outros.
É importante pontuar que o trabalho infantil tem ligação direta com o problema da evasão escolar. Ainda de acordo com a pesquisa, somente 86,1% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil frequentam a escola, ou seja, 14% desistiu ou teve que abrir mão dos estudos para trabalhar.
O trabalho infantil que ninguém vê
É muito comum no Brasil observar as crianças e adolescente trabalhando nas ruas. No comércio ambulante, como engraxate, baleiro, guardador de carros, ajudante, essas atividades são “socialmente admitidas”.
Em todos os lugares, sejam nos ambientes urbanos, principalmente nas praias e avenidas, ou ambientes rurais, com o trabalho na roça, pode-se observar como o trabalho na infância tem se tornado aceitável.
Para que as crianças possam se desenvolver, aprimorar suas habilidades cognitivas e artísticas, elas precisam estudar, brincar, se divertir, em suma, ser criança de forma integral. Embora muitas pessoas acreditam que o trabalho precoce pode ajudar as crianças a serem mais responsáveis, os impactos físicos e psicológicos de uma “infância roubada” podem ser destrutivos.
Muito se pergunta sobre o trabalho infantil artístico. De acordo com o art. 8º da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) esses são casos excepcionais. Crianças e adolescentes podem participar de comerciais, novelas ou representações artísticas com autorização judicial. Porém, existem regras que definem o número de horas e as condições em que as atividades podem ser executadas.
Essa é uma discussão interessante porque mesmo sendo um trabalho artístico e até divertido para algumas crianças, o contato precoce com a fama e a exposição também podem trazer riscos. É por isso que o Ministério Público do Trabalho provê todas as orientações necessárias para que, mesmo nesse ambiente, as crianças não sejam submetidas a abusos.
De um modo geral, fica determinado que:
Até os 13 anos – proibição total
Entre 14 e 16 anos – exceção para trabalho na condição de aprendiz
Entre 16 e 17 anos – permissão restrita. Ainda ficam proibidas qualquer atividade prejudicial à saúde (física, psicológica, social, intelectual), como as que constam na lista TIP.